STF marca julgamento que ameaça reduzir receitas de Presidente Kennedy em 40%

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 6 de maio de 2026 o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 6 de maio de 2026 o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A decisão representa um risco direto à estabilidade financeira de Presidente Kennedy, município do Sul do Espírito Santo que possui uma das maiores arrecadações do país devido à exploração no Campo de Jubarte, no pré-sal.

O julgamento vai analisar a validade da legislação que retira o privilégio de estados e municípios "confrontantes" (produtores) para dividir os recursos de forma ampla com todos os entes federativos, utilizando critérios como os fundos de participação (FPE e FPM).

Atualmente, a redistribuição está travada por uma liminar concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia. Na época, a magistrada entendeu que a mudança brusca nas regras poderia causar um colapso no equilíbrio federativo, especialmente em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Especialistas e órgãos técnicos, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES), apontam que a validação da nova lei pode causar uma queda estrutural de até 40% ao ano no orçamento de Presidente Kennedy.

O município já convive com a instabilidade do setor, em fevereiro deste ano, os repasses já haviam caído 24,5% devido a oscilações de mercado. No entanto, uma decisão desfavorável no STF tornaria essa perda permanente, exigindo uma reestruturação fiscal profunda na gestão pública municipal.

Diante da iminência do julgamento, a recomendação de analistas econômicos é que o município acelere a transição para uma economia menos dependente do petróleo. O texto destaca que o futuro da cidade pode depender da consolidação de grandes investimentos privados já em curso ou planejados, como: Porto Central, complexo industrial portuário de águas profundas, Instalação de uma grande termelétrica entre as localidades de Marobá e Neves e a Usina Monte Belo, o fortalecimento de operações de empresas como Jolivan, Vamtec Group e o setor de transportes.

A inclusão do tema na pauta ocorre após articulações do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Em 2023, houve uma tentativa de conciliação via Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), mas não houve acordo entre estados produtores e os que defendem a partilha igualitária.

Se o STF derrubar a liminar em maio, a nova regra pode entrar em vigor imediatamente, mudando o rumo econômico do Sul capixaba para as próximas décadas.