Vitória para os Professores: CCJ dá sinal verde para merenda gratuita a todos os funcionários de escolas públicas

De acordo com Norma Ayub (PROG) autora da proposta, o projeto vai além da segurança alimentar. O objetivo central é promover a integração social e fortalecer o ambiente pedagógico.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 6.268/2019, que estende o direito à alimentação escolar gratuita aos professores e demais profissionais da educação básica em exercício nas escolas públicas.

A proposta altera a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para assegurar que, além dos alunos, quem trabalha no cotidiano escolar também tenha acesso às refeições oferecidas pelas instituições, sem qualquer custo adicional.

De acordo com Norma Ayub (PROG) autora da proposta, o projeto vai além da segurança alimentar. O objetivo central é promover a integração social e fortalecer o ambiente pedagógico, permitindo que educadores e alunos compartilhem o mesmo espaço de convivência durante as refeições.

 "É uma vitória da dignidade. Estamos eliminando distinções e fortalecendo o respeito no ambiente escolar, garantindo que quem transforma vidas todos os dias também seja cuidado pelo Estado", afirmou Norma autora do projeto de lei.

Atualmente, em muitas redes de ensino, a merenda é restrita exclusivamente aos estudantes, o que gera situações de desigualdade no refeitório. Com a nova medida, o ambiente escolar passa a ser visto como um ecossistema único, onde a nutrição é tratada como um direito coletivo da comunidade acadêmica em serviço.

Após a aprovação na CCJ,  que avaliou a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta , o projeto segue o rito de tramitação na Câmara. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria poderá seguir diretamente para a revisão do Senado Federal ou para a sanção presidencial, dependendo do caráter conclusivo nas comissões.