MPES acusa vereador de Alegre por assédio moral e improbidade administrativa

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o vereador José Sopriano Merçon (PP), da Câmara Municipal de Alegre, na Região do Caparaó. O parlamentar é acusado de promover assédio moral e criar um ambiente de "terror psicológico" contra servidores da Casa de Leis.

De acordo com a denúncia, o vereador teria utilizado expressões ofensivas como "vagabundos" e "você não vale nada", além de frases de imposição de autoridade como "quem manda sou eu". O órgão ministerial sustenta que Merçon utilizava sua condição de parlamentar para perseguir e desqualificar publicamente o funcionalismo, estabelecendo um clima hostil e humilhante de trabalho.

A representação do MPES detalha as consequências psicológicas sofridas pelos servidores. Um dos casos citados envolve uma funcionária que precisou de 14 dias de afastamento médico devido à pressão imposta; ao retornar, a servidora pediu exoneração do cargo. Outro servidor também foi afastado e desligado no mesmo período sob circunstâncias semelhantes.

Além das ofensas verbais, a investigação aponta que o parlamentar supostamente determinava o desvio de função de servidores para atender a interesses puramente pessoais, desautorizando ilegalmente orientações do então diretor jurídico da Câmara.

Pela violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, o Ministério Público solicita à Justiça a aplicação de sanções que incluem:

Multa civil: de até 24 vezes o valor da remuneração do vereador à época dos fatos (aproximadamente R$ 4,5 mil mensais);

Proibição contratual: impedimento de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos.

O processo, que tramita na 1ª Vara de Alegre sob os cuidados da juíza Graciene Pereira Pinto, já possui data para a primeira audiência: 7 de julho de 2026.

Em sua defesa, o vereador José Sopriano Merçon nega ter proferido qualquer ofensa contra os servidores. O parlamentar afirmou que todas as medidas jurídicas necessárias estão sendo tomadas por sua equipe de advogados para contestar as acusações no processo.