Escândalo em Marataízes: Representação denuncia irregularidades de R$ 600 mil em ajustes de contas

Documento aponta pagamentos sem licitação para combustíveis e aluguel de imóvel, além de possíveis conflitos de interesse envolvendo secretários municipais.

Uma representação protocolada nesta terça-feira (17 de março de 2026) coloca sob suspeita a gestão de recursos públicos na Secretaria Municipal de Transportes de Marataízes. O documento, assinado pelo advogado Ivan Barbosa Teixeira, detalha a celebração de Termos de Ajuste de Contas (TACs) que somam R$ 619.919,21, realizados sem a devida cobertura contratual, processo licitatório ou empenho prévio.

A denúncia foca em três termos principais de reconhecimento de dívidas. O maior valor, de R$ 501.688,96, foi destinado ao Posto da Barra (Revendedor de Petróleo), de propriedade de Talita Vieira do Nascimento. O segundo, no valor de R$ 73.647,94, beneficiou a empresa Auto Serviço Marataízes LTDA ME. Ambos os pagamentos referem-se ao fornecimento de combustível para a frota municipal entre março e maio de 2025.

Além dos combustíveis, a representação aponta irregularidades no pagamento de R$ 44.582,31 a Marilza Machado Paes, referente à locação de um imóvel utilizado como sede de secretaria e pátio de garagem.

Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é o possível conflito de interesses. O documento destaca que a sócia-administradora do Posto da Barra possui o mesmo sobrenome do ex-secretário Municipal de Esporte e Lazer, Diones Neves Vieira, sugerindo um vínculo que deveria ser investigado.

A justificativa da prefeitura para os gastos emergenciais  e o suposto bloqueio do cartão de abastecimento "Link Card" é contestada na representação. Segundo o texto, não houve processo administrativo formal ou cotação de preços que justificasse a escolha direta desses fornecedores.

A análise dos documentos que embasaram os pagamentos revelou uma série de falhas administrativas que podem mascarar fraudes:

* Falta de controle: Requisições sem cupom fiscal, sem assinatura de motoristas e sem o registro da quilometragem percorrida.

* Inconsistências: Abastecimentos realizados em finais de semana e feriados sem qualquer justificativa de serviço essencial.

* Indícios de adulteração: Presença de rasuras em placas de veículos e a suspeita de duplicidade entre notas manuais e eletrônicas.

O autor da representação solicita que o poder público requisite imediatamente os documentos originais e as planilhas de abastecimento. Além disso, pede que o Controle Interno abra uma sindicância e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) seja acionado para auditar os valores.

Os secretários de Transportes, Cecílio Almeida Fernandes, e do ex-secretário de Esporte e Lazer, Diones Neves Vieira, devem ser chamados para prestar esclarecimentos sobre os termos de ajuste e as relações com os fornecedores citados.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Marataízes não havia se pronunciado oficialmente sobre o teor da representação.