Contrato milionário da Educação Especial em Piúma é alvo de denúncias e investigação do MPES

Associação fluminense contratada por mais de R$ 10 milhões ao ano recebeu título de utilidade pública em meio a suspeitas de fraude em licitação e terceirização irregular.

A contratação da Associação Bom Samaritano pela Secretaria Municipal de Educação de Piúma para gerir o Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva (CEMEEI) mergulhou a cidade do Sul do Espírito Santo em uma crise política, administrativa e jurídica. O contrato, estimado em aproximadamente R$ 890 mil mensais, totalizando mais de R$ 10 milhões por ano, já é alvo de pelo menos três denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e motivou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCES). Documentos obtidos pela reportagem revelam uma série de questionamentos sobre a capacidade técnica da entidade, possíveis inconsistências documentais e indícios de fragilidade estrutural da associação vencedora do chamamento público.

A principal linha de investigação envolve o Chamamento Público nº 002/2026, promovido pela Prefeitura de Piúma. A Associação Bom Samaritano, sediada em uma única sala comercial em Itaperuna (RJ) e gerida por uma moradora de Cardoso Moreira (RJ), foi a única participante do certame.

A ausência de concorrência e a estrutura limitada da sede acenderam o sinal de alerta entre professores, ativistas e representantes da sociedade civil.

A atividade principal da associação é hospitalar, figurando a educação apenas como área secundária e genérica.  Apresentação de contratos sem relação direta com a educação especial, incluindo atendimentos médicos genéricos, suspeita de utilização de diligências administrativas para complementar documentos obrigatórios após o encerramento do prazo do certame e ausência de comprovação de que a entidade possui estrutura para administrar um serviço público educacional desse porte.

Em decisão assinada pelo promotor de Justiça Gusthavo Ribeiro Bacellar, o Ministério Público confirmou oficialmente que o caso está sob acompanhamento institucional. O volume de denúncias fez com que o órgão anexasse o caso ao Procedimento Administrativo nº 2022.0013.3842-72, que já investigava o atendimento a alunos autistas na rede municipal,  o MPES identificou 7 indícios de irregularidades na contratação, falhas na execução da política pública de educação especial, inclusiva e infantil, suspeitas na contratação da Associação Bom Samaritano, Indícios de ausência de capacidade técnica, inconsistências cadastrais da entidade, irregularidades no procedimento de habilitação, possível afronta à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e risco iminente de prejuízo aos cofres públicos e à política educacional.

Enquanto uma organização privada assume o controle de um contrato milionário, o cenário relatado por pais e profissionais na rede municipal de Piúma é crítico. Um abaixo-assinado anexo à denúncia alerta para a "precarização do ensino público" e lista problemas crônicos como, crianças neurodivergentes sem frequentar regularmente a escola por falta de assistentes de sala, salas de aula superlotadas e professores sobrecarregados e atraso na entrega de material escolar e déficit de vagas em creches.

O documento aponta ainda que professores aprovados em concurso público na área de educação especial não foram convocados. A justificativa da administração municipal baseia-se em um decreto que suspendeu as nomeações por dois anos, medida que, segundo os denunciantes, abriu espaço para a terceirização milionária.

Em meio ao avanço das denúncias, o prefeito Paulo Cola concedeu à Associação Bom Samaritano o título de utilidade pública via decreto municipal. O ato ampliou o desgaste político da gestão, gerando fortes cobranças por transparência na Câmara de Vereadores e nas redes sociais.

A gravidade do caso deve fazer com que o escândalo rompa as fronteiras do estado. Como parte expressiva das verbas da educação possui origem federal (Fundeb), ativistas e representantes civis articulam o envio de representações para órgãos federais de controle, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Piúma e a Associação Bom Samaritano não haviam se manifestado sobre as denúncias e os documentos apresentados. O espaço permanece aberto para as manifestações oficiais das partes.