Operação na APA do Guanandi: Vereador Tiago Leal acusa IEMA de omissão histórica e critica truculência em demolições

O vereador Tiago Leal subiu à tribuna para apontar o próprio órgão estadual como o "principal culpado" pela degradação e ocupação irregular da região, acusando-o de prevaricação ao longo de mais de três décadas.

A recente operação conjunta de fiscalização e demolição realizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na Área de Proteção Ambiental (APA) da Guanandi, na comunidade do Gomes, virou alvo de duras críticas no legislativo municipal. Em pronunciamento contundente, o vereador Tiago Leal subiu à tribuna para apontar o próprio órgão estadual como o "principal culpado" pela degradação e ocupação irregular da região, acusando-o de prevaricação ao longo de mais de três décadas.

Ao contrário de outros parlamentares que parabenizaram a ação de reintegração e proteção ambiental, Leal adotou um tom de indignação. Embora tenha deixado claro que não desqualifica o trabalho técnico dos agentes públicos e que reconhece a ilegalidade das construções em Área de Preservação Permanente (APP), o vereador repudiou veementemente a condução da manobra e o tratamento dispensado aos moradores.

Com formação técnica na área ambiental sendo geógrafo, técnico em meio ambiente e gestor ambiental, Tiago Leal resgatou o histórico legislativo da unidade de conservação para embasar sua argumentação. Segundo o parlamentar, a APA da Guanandi foi criada por decreto estadual em 1994. Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o IEMA dispunha de um prazo de cinco anos para elaborar o Plano de Manejo e formalizar o conselho gestor da área e obrigações que, segundo ele, nunca foram cumpridas.

"1994. 2000, 2010, 2015, 2020... Estamos em 2026! Tem plano de manejo na APA da Guanandi? Tem conselho gestor? O Estado prevaricou! O Estado foi omisso!", disparou o vereador.

Tiago argumentou que o avanço das construções, que hoje incluem imóveis de grande porte e estruturas de lazer, ocorreu de forma gradual sob os olhos inertes da fiscalização estadual. "Ninguém constrói uma mansão, levanta uma casa de quatro, cinco andares ou desmata uma área enorme do dia para a noite. O IEMA cruzou os braços por 30 anos e agora acorda pedindo "pinico" ao IBAMA porque não teve colhão de fazer o seu papel", criticou.

O parlamentar, que esteve no local da operação acompanhado do vereador Lucas, relatou ter testemunhado episódios de abuso de autoridade por parte da coordenação da operação. De acordo com Tiago Leal, o comandante da ação, visivelmente alterado ao ser questionado, generalizou os moradores da comunidade do Gomes, tratando-os como "criminosos".

"Eles são agentes ambientais, mas não são juízes para dizer quem é criminoso e quem é inocente. O poder deles é administrativo. Julgar é papel da Justiça", rebateu o vereador, lembrando que a Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência, mesmo em casos de flagrante infração ambiental.

O vereador relembrou sua própria atuação enquanto secretário municipal de Meio Ambiente, citando uma grande operação fiscalizatória realizada entre 2013 e 2014, e reforçou que é possível aplicar a lei penal e administrativa sem destituir o cidadão de sua dignidade.

Apesar dos ataques à postura do IEMA, Tiago Leal afirmou ter confrontado diretamente os proprietários das áreas invadidas, alertando-os sobre a gravidade das infrações cometidas à luz do Código Florestal Brasileiro e da Lei da Mata Atlântica, visto que as obras ocupam a faixa de 100 metros de restinga da lagoa.

"Eu falei para eles na frente do vereador Lucas, "Vocês estão errados", Infringiram a legislação. Porém, administrativamente, eles devem ser notificados e multados, tendo o direito de se defender, e não verem tudo ser derrubado de uma hora para a outra sem o devido processo", explicou.

O pronunciamento foi encerrado com um pedido de repúdio formalizado à conduta das lideranças da operação do IEMA e do IBAMA e um apelo por respeito às autoridades locais e à comunidade atingida.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do IEMA para obter o posicionamento do órgão a respeito das acusações de omissão no plano de manejo da APA da Guanandi e sobre a conduta dos agentes na operação, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.