TCE-ES condena ex-gestoras de Itapemirim a devolverem R$ 1,9 milhão por irregularidades em kits bebê

Decisão unânime aponta falhas graves na gestão de insumos destinados a famílias vulneráveis entre 2021 e 2022.

 O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que duas ex-gestoras da Prefeitura de Itapemirim ressarçam os cofres públicos em aproximadamente R$ 1,9 milhão. A condenação ocorre após a identificação de irregularidades na compra e distribuição de kits de enxoval para bebês, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a auditoria realizada pelo Tribunal, a aquisição dos materiais que incluíam itens essenciais como fraldas, carrinhos de bebê, banheiras e produtos de higiene ocorreu entre os anos de 2021 e 2022. No entanto, os técnicos identificaram a ausência de registros adequados sobre a entrada, o armazenamento e o destino final desses produtos.

O relatório destaca que houve uma violação direta ao princípio da segregação de funções. Na prática, as etapas de requisição, recebimento e atesto das notas fiscais ficaram concentradas sob a responsabilidade de uma mesma gestão, o que fragiliza a fiscalização e abre brechas para desvios.

A condenação do Tribunal ratifica uma investigação iniciada pela própria prefeitura através de uma Tomada de Contas Especial. O montante a ser devolvido pelas ex-gestoras deverá passar por atualização monetária antes do pagamento.

 "A prática viola o princípio da segregação de funções, considerado essencial para evitar erros e irregularidades na administração pública", aponta o relatório do TCE-ES.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas. Por se tratar de uma decisão de primeira instância no órgão, as acusadas ainda podem apresentar recurso para tentar reverter a sentença.