Força-tarefa derruba construções ilegais na Lagoa de Guanandy (Gomes), em Itapemirim

Operação do Iema e Ibama mirou crimes ambientais em áreas de restinga e Mata Atlântica, maquinário foi apreendido e município alega falta de aviso.

Uma força-tarefa ambiental deflagrada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na demolição de cinco imóveis irregulares na localidade de Gomes, Litoral Sul do Espírito Santo. A ação, que ocorreu na última segunda-feira (18), teve como alvo ocupações clandestinas dentro da Área de Proteção Ambiental de Guanandy (Apagua), uma das regiões ecológicas mais sensíveis do município.

Entre as estruturas derrubadas pelos agentes federais e estaduais estavam casas desocupadas, um estabelecimento comercial (bar) e uma pousada. Segundo o Iema, o objetivo central da investida é frear o avanço da invasão de terras e punir o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP).

De acordo com o relatório técnico dos órgãos fiscalizadores, as obras destruíam ativamente porções nativas de restinga e Mata Atlântica. No local, além da supressão da vegetação, os fiscais flagraram uma infraestrutura clandestina de subsistência, ligações de água e energia elétrica haviam sido feitas de forma totalmente irregular (gatos), sem qualquer viabilidade ou licença ambiental.

Durante as diligências, a equipe de fiscalização também mirou a logística dos infratores, resultando na apreensão de 01 retroescavadeira utilizada na movimentação de terra e abertura de clareiras, 02 caminhões empregados no transporte de materiais de construção.

As áreas invadidas são rigidamente tuteladas pela Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). O texto jurídico veta qualquer tipo de ocupação antrópica e impossibilita juridicamente qualquer tentativa futura de regularização fundiária ou validação de títulos imobiliários naqueles perímetros.

O desenho da operação dividiu as frentes de atuação, enquanto o Ibama avançou com maquinário pesado para demolir sumariamente as estruturas que ainda estavam em fase de alvenaria e fundação, o Iema concentrou-se na lavratura de multas administrativas e no embargo formal dos imóveis já consolidados.

A coordenação dos trabalhos alertou que a operação não se encerra com as demolições. Todos os proprietários e ocupantes identificados na área delimitada da APA serão autuados e responderão legalmente, mesmo aqueles cujos imóveis não foram postos abaixo nesta primeira fase. Segundo os fiscais, havia pleno conhecimento por parte dos invasores sobre a ilegalidade das obras.

No entanto, moradores relataram à reportagem que a ação ocorreu sem aviso prévio e que foram surpreendidos pela operação.

A concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) informou que está analisando a situação e não irá se manifestar neste momento. A empresa EDP também foi procurada, mas não havia retornado até a última atualização desta matéria.