Câmara de Itapemirim Aprova por Unanimidade Repasse de R$ 180 Mil para Proteção Animal

A Câmara Municipal de Itapemirim aprovou por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 28/2026.

Em votação realizada nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Itapemirim aprovou por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 28/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de até R$ 180.000,00 à Associação de Proteção Animal de Itapemirim, a Patrulha Animal (APADE).

O projeto tramitou em regime de urgência especial, também aprovado de forma unânime pelo plenário. Antes da votação final, a matéria recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Municipal, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças (COFIN), que confirmaram a legalidade e a conformidade orçamentária da medida.

De acordo com o texto da lei, os recursos serão destinados a ações de acolhimento, bem-estar animal e controle de zoonoses. Para o recebimento da subvenção, a ONG deverá cumprir exigências rigorosas, como a apresentação de um plano de trabalho e a prestação de contas periódica aos poderes Executivo e Legislativo.

Durante a sessão, o vereador Paulo Neto destacou a importância do trabalho realizado pela associação. Ele relatou ter testemunhado pessoalmente o zelo das voluntárias no cuidado com animais doentes e reforçou que a união da equipe é o diferencial para o sucesso das ações no município.

O prefeito Genesis Alves Bechara reiterou, na mensagem enviada à Casa, que o apoio financeiro é fundamental, uma vez que a APADE atua de forma complementar ao poder público, suprindo demandas de saúde pública e proteção ambiental que o município, isoladamente, teria dificuldades em atender.