Dependência dos Royalties Ameaça Serviços Públicos no Sul do Espírito Santo

Com a possível mudança na redistribuição dos recursos do petróleo, Presidente Kennedy e municípios vizinhos projetam cortes drásticos em investimentos e pessoal.

O cenário de bonança financeira proporcionado pela exploração de petróleo e gás no litoral capixaba enfrenta um horizonte de incertezas. Presidente Kennedy, que consolidou a sua posição como o maior arrecadador de royalties do Espírito Santo, emitiu um alerta severo sobre a sustentabilidade das suas contas públicas. Segundo o prefeito Dorlei Fontão, a cidade "sobrevive" destes recursos, e qualquer alteração nas regras de distribuição poderá paralisar a máquina pública. 

O município lidera o ranking de arrecadação no Estado, seguido por Marataízes, Itapemirim, Linhares e Anchieta. A preocupação dos gestores não é infundada, a receita proveniente das participações especiais é o motor que sustenta desde grandes obras de infraestrutura até a manutenção de serviços básicos, como saúde e educação. Para o prefeito Dorlei Fontão, a conta é simples e preocupante. "A matemática não fecha se houver uma perda acentuada", afirmou o gestor, sublinhando que a prefeitura já estuda cenários de contingenciamento. Caso a mudança na legislação avance, o município poderá ser obrigado a rever contratos e reduzir despesas operacionais de forma imediata. "Espero que haja uma reflexão e que as regras não mudem", apelou.

A crise de arrecadação não é uma ameaça exclusiva a Presidente Kennedy. Em Anchieta, os cálculos já foram feitos e os números são alarmantes. A administração municipal estima uma perda anual de R$ 13 milhões em royalties, somada a uma queda de R$ 18 milhões na arrecadação do ICMS.

O resultado prático desta perda de R$ 31 milhões nos cofres de Anchieta reflete-se diretamente no mercado de trabalho local. A prefeitura já confirmou que, num cenário de redução, haverá o corte de Designações Temporárias (DTs) e a redução de contratos com empresas terceirizadas, afetando a prestação de serviços à população.

A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) reforçou o coro de preocupação. Segundo a entidade, os municípios produtores já estão a lidar com os impactos da Reforma Tributária, que altera a lógica de consumo e destino da arrecadação. "A decisão comprometerá a receita de municípios já impactados, causando prejuízo na sua capacidade de investimento", afirmou a Amunes em nota. O temor é que a perda de receitas próprias retire o poder de contrapartida das cidades em convénios federais e estaduais, travando o desenvolvimento regional.

Até ao momento, os prefeitos da região sul mantêm uma agenda de mobilização política em Brasília e junto ao Governo do Estado. O objetivo é garantir que a especificidade dos municípios produtores que sofrem os impactos ambientais e sociais da exploração seja respeitada na manutenção dos critérios de distribuição dos royalties.