Presidente da Câmara de Vila Velha é condenado por uso de assessores em serviço particular

Sentença aponta enriquecimento ilícito e desvio de função e determina devolução de R$ 456 mil aos cofres públicos, além de multa no mesmo valor; ainda cabe recurso

O atual presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 456.285,62 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor por utilizar assessores do gabinete em atividades particulares. A decisão tem assinatura do último dia 27 de abril.

A sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, também determina a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e a perda da função pública, caso ainda esteja no cargo ao final do processo.

As supostas irregularidades que motivaram a condenação do parlamentar teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2019, não estando, portanto, relacionadas ao atual mandato de Maturano. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano, afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão e destacou que o processo ainda não tem condenação definitiva. Segundo ele, a defesa vai recorrer e levar os esclarecimentos aos tribunais, reiterando confiança na Justiça e na possibilidade de reversão do caso (leia a nota na íntegra no final da matéria).

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maturano teria utilizado servidores comissionados nomeados para funções de assessoramento para executar tarefas privadas, como negociação de imóveis, compra de peças automotivas e atuação como motorista particular para ele e familiares.

A investigação teve como base, entre outros elementos, interceptações telefônicas realizadas na Operação “Endosso”. Segundo o processo, as provas indicam que um dos assessores atuava na compra de terrenos e pagamento de boletos de interesse pessoal do vereador, enquanto outro exercia, na prática, a função de motorista particular, inclusive com demandas da família.

Na decisão, o magistrado destaca que depoimentos colhidos em audiência reforçaram o desvio de função. Um dos servidores admitiu que atendia pedidos pessoais do vereador, enquanto a esposa de Maturano teria confirmado que o assessor dirigia o veículo da família durante a semana.

Na decisão, o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirma que ficou comprovada uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, afastando a tese de que se tratariam de favores pontuais. Para o magistrado, houve uso deliberado da estrutura pública para benefício privado, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

O valor da condenação corresponde aos salários pagos aos assessores entre 2017 e 2019. Sobre o montante incidem correção monetária e juros desde a época dos fatos. O processo tramitou sem participação do município e da Câmara de Vila Velha, que manifestaram desinteresse na ação. A Justiça também havia negado, no início do processo, o pedido de bloqueio de bens do vereador.

Nota de Osvaldo Maturano.

"Recebo com tranquilidade a divulgação da decisão, até porque o processo ainda está em curso e não houve trânsito em julgado.

É importante deixar claro: não há qualquer condenação definitiva, e todos os fatos ainda estão sendo discutidos dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa e contraditório.  A própria legislação garante a possibilidade de recurso, que será apresentado nos autos, levando aos tribunais competentes todos os esclarecimentos necessários. Reafirmo minha confiança na Justiça e tenho convicção de que, ao final, a verdade será restabelecida.

Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito à população."