Justiça aperta o cerco em Anchieta e Prefeito suspende contratações e corta eventos até garantir concurso público

ecisão judicial impõe multa de R$ 20 mil por descumprimento e obriga gestão de Léo Português a contratar banca organizadora em 30 dias.

O prefeito de Anchieta, Léo Português (PSB), determinou nesta semana o bloqueio imediato de novas contratações temporárias, nomeações de cargos comissionados e gastos com publicidade e eventos festivos. A medida, comunicada via memorando às secretarias municipais, é uma resposta direta à decisão do juiz Rafael Fracalosi Menezes, que visa encerrar um ciclo de quase uma década de irregularidades na ocupação de cargos públicos no município. A determinação judicial foca na substituição de processos seletivos simplificados por servidores efetivos. Segundo a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para contratar a banca organizadora e 180 dias para realizar o certame.

Além das restrições de pessoal, a administração municipal sofreu um duro golpe em sua agenda cultural. Estão proibidas as contratações para shows e festas de emancipação, eventos de verão e Carnaval e Publicidade institucional (exceto casos de utilidade pública urgente). Caso a prefeitura insista na realização dessas despesas, os valores poderão ser bloqueados judicialmente e revertidos para um fundo destinado exclusivamente ao custeio do futuro concurso público.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em 2015, atravessa diferentes gestões. O órgão ministerial sustenta que Anchieta utiliza a "excepcionalidade" das contratações temporárias como regra. Dados do processo revelam que, em 2010, o número de professores temporários (345) era mais que o dobro do quadro de efetivos (155).

Embora a sentença tenha transitado em julgado em 2023, o MPES alega que a prefeitura continuou ignorando as ordens judiciais em 2024 e início de 2025. O magistrado refutou as justificativas da gestão que citou entraves da nova Lei de Licitações e a criação de um novo plano de carreira classificando-as como "pouco razoáveis" dado o longo tempo de transição disponível.

Para evitar o colapso do atendimento à população, a Justiça permitiu uma única brecha, "Somente vão ser permitidas contratações destinadas às atividades a fim das áreas de Saúde e Educação, desde que devidamente justificadas."

Em nota oficial, a Prefeitura de Anchieta informou que já iniciou o cumprimento das medidas, mas confirmou que irá interpor recurso. A gestão alega estar empenhada na realização do concurso e que os estudos técnicos para o dimensionamento da força de trabalho estão sendo atualizados para garantir a estruturação permanente do quadro de servidores.

A decisão coloca o governo de Léo Português em uma encruzilhada. De um lado, a necessidade de manter a máquina pública funcionando e a popularidade através de eventos, de outro, o rigor da Lei de Improbidade Administrativa e a pressão orçamentária para viabilizar um concurso de grande porte em menos de seis meses. O desfecho deste caso servirá de precedente para outros municípios capixabas que mantêm distorções entre servidores efetivos e temporários.