Pescadores querem licença para pegar mais tubarões

Regras travam exportação e colocam pescadores e Ibama em disputa sobre limites da atividade e preservação ambiental

“Vai matar a pesca legal.” O desabafo é do Presidente da Associação Nacional de Pescadores Artesanais, Profissionais e Aquicultores (Anpapa), Ulysses Raposo, indignado com a nova regulamentação brasileira que estabeleceu regras mais rígidas para o comércio internacional do tubarão-azul.

Há anos, Ulysses e outros pescadores defendem a licença de captura de tubarões ou cações, como são chamados comercialmente no País, sob o argumento de que há espaço para crescimento da atividade, sem prejuízo à vida marinha. Ele diz que as novas normas podem inviabilizar a exportação, o comércio e prejudicar famílias.

A critica dele é direcionada à instrução Normativa (IN) nº 9 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela começou a valer dia 3, estabelecendo regras para exportação, importação e reexportação do tubarão-azul, com o objetivo de impedir o impacto à conservação da espécie.

A divergência entre o Ibama, pescadores e até oceanógrafos, versa sobre esse ponto, em quanto risco a espécie  esta hoje. O Ibama defendeu em um relatório que, se não houver controle, o risco é alto, pois a população vem diminuindo devido à sobrepesca. O tubarão-azul é oficialmente considerado uma espécie “quase ameaçada” pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) - ONG reconhecida pela comunidade científica. Em uma escala de 7 níveis que varia de extinto a menos preocupante, trata-se da segunda mais baixa. Entre as novas normas do Ibama, estão a proibição da comercialização de fêmeas e de tubarões-azuis com comprimento inferior a 222,8 centimetros de comprimento total ou peso inferior a 45 quilos, indicadores da idade adulta.

“Dificilmente você vai pegar um tubarão-azul nessas condições. Normalmente, ele tem entre 20 e 35 quilos”, conta Ulysses, dizendo que as regras vão, na prática, inviabilizar a exportação, principalmente, por causa de outra exigência. “Proibiram tirar a barbatana na hora de exportar. Não tem viabilidade para nós porque a carne geralmente vai para os EUA e a barbatana para o mercado asiático”

Ulysses acrescenta que 80% dos tubarões-azuis no distrito de Itaipava, em Itapemirim, tinham como destino a exportação. O município lidera o ranking de pescados marinhos desembarcados no Estado, segundo monitoramento do IP-SP e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A regulação era esperada, mas não como veio. Entidades nacionais, como o Sindipi e a Abipesca, também a criticaram.

Organizações do meio ambiente defenderam o rigor das novas normas. Eles argumentam que, embora não estejam em extinção, os tubarões-azuis estão a um passo disso e, caso não haja um controle rigoroso, esse será seu fim. Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, foi uma delas. Ela destaca que a norma foi fundamentada em um parecer técnico, análises e evidências científicas.  Explica ainda que a norma trouxe várias formas de proteção à espécie. Uma delas é a proibição do uso de estropo de aço, um cabo utilizado para ampliar a pesca, uma vez que impede os tubarões de fugir.

Outro ponto importante, diz, foi a exigência das barbatanas estarem presas ao corpo do animal para exportação, o que deve reduzir a prática de “finning”, melhorar a rastreabilidade e tornar a identificação das espécies mais viável.

Além das normas para o comércio exterior, a presidente ressalta que o país também precisa de mais controle no comércio doméstico.

O Brasil é signatário de acordos internacionais que regulam o comércio de espécies marinhas e determinam critérios para exportação sem prejuízo à conservação. Em 2023, o País conseguiu uma cota internacional para exportar tubarão-azul, explica Ulysses Raposo. Mas o acordo pede um parecer técnico de extração não prejudicial (NDF) sobre a espécie.

Segundo Ulysses, o setor passou a esperar pelo NDF para compreender melhor como a exportação seria feita. Em 2025, uma portaria do governo regulamentou a atividade. “Cientistas mostraram que a espécie tem boa capacidade de reprodução e potencial sustentável”. O parecer só veio em 2026 e deu origem à norma do Ibama.

Na avaliação do economista Ricardo Paixão, em um primeiro momento, não haveria “grande demanda” para consumo doméstico de tubarão. Afirma que o maior potencial do mercado estaria na exportação. No Estado, o tubarão-azul ocupa a quinta posição no ranking de pescados, segundo um monitoramento realizado pelo Instituto de Pesca de São Paulo e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Um estudo publicado em 2022, estima o valor da carne do tubarão azul em U$$ 340 milhões e das barbatanas em 101 milhões, em seu primeiro ponto de venda.

O Brasil mudou as regras para a pesca do tubarão-azul nos últimos anos. Uma norma publicada em 2026 proíbe a captura direcionada da espécie, ou seja, a pesca só pode ser incidental. Limite: até 20% da carga total. Acordos internacionais assinados pelo brasil impõem um teto anual.

3.481 toneladas é o limite anual definido para o país. Mas ele pode ser modificado. Cota excedente também pode ser acrescentada ao próximo ano.

2.843 toneladas de tubarão azul foram registradas como capturadas em 2025.

O comércio global de tubarões (incluindo carne e barbatanas) movimenta centenas de milhões de dólares por ano. Analistas apontam que o mercado global de carne de tubarão (todos os tipos) atingiu U$$ 658,5 milhões em 2024 e pode crescer mais U$$ 148,6 milhões até 2030.