Pescadores artesanais do Espírito Santo podem solicitar vistoria pública de embarcações

Os pedidos de vistoria devem ser feitos exclusivamente pela internet

O setor pesqueiro do Espírito Santo conta com um prazo decisivo para a regularização de frotas. Pescadores artesanais e proprietários de embarcações têm até o dia 08 de maio para solicitar a vistoria pública por meio do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). O serviço, vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), é oferecido de forma totalmente gratuita.

Uma das principais novidades para este ano é o fortalecimento do atendimento em solo capixaba. O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) passou a integrar o grupo de instituições credenciadas pelo Governo Federal.

Com essa adesão, engenheiros de pesca do Incaper estão habilitados a atuar em todos os municípios do estado. Para o pescador, a mudança facilita o acesso à regularização e gera economia, pois dispensa a necessidade de contratação de vistorias na rede privada.

Para garantir o benefício, o solicitante deve seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério, o pedido deve ser feito exclusivamente pela internet., o formulário está disponível no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura, após o envio eletrônico das informações, o proprietário deve aguardar o contato para a definição da data da inspeção técnica. clique aqui https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?id=jrNnk-sXWEOmZVylvfrwwlxUakljcKpPv1uP_gg8clhUNlo1NTdBOThESTk1RjlZTzFJOEM5TTFGVS4u 

O Propesc é um instrumento estratégico para o ordenamento da atividade pesqueira nacional. Além de garantir a conformidade legal das embarcações, a iniciativa visa fortalecer o setor produtivo, oferecendo maior segurança jurídica e operacional para os trabalhadores que dependem da pesca artesanal no litoral capixaba.

 A regularização é um passo fundamental para o acesso a políticas públicas e benefícios voltados ao setor pesqueiro. Não perca o prazo.