STF mantém condenação de Pablo Muribeca por espalhar fake news nas eleições de 2024

Pablo Muribeca foi condenado em R$ 30 mil por ter divulgado conteúdo irregular durante as eleições.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), mantendo a condenação por divulgação de conteúdo irregular durante a campanha para a Prefeitura da Serra em 2024. Com a decisão, permanece válida a multa de R$ 30 mil. 

A ação teve origem em publicações realizadas nas redes sociais durante o pleito, no qual Muribeca disputava o Executivo municipal contra o atual prefeito Weverson Meireles (PDT). Segundo os autos do processo, os conteúdos incluíam, vídeos com imagens de dinheiro e menções a uma suposta "caixa-preta". sugestões de acordos ilícitos e áudios sobre "segredos" de gestão e atribuição de responsabilidade ao ex-prefeito Sergio Vidigal (PDT) por atrasos em pagamentos de terceirizados, sem a devida comprovação dos fatos.

A defesa do parlamentar recorreu ao STF sustentando que as publicações estavam protegidas pelo princípio da liberdade de expressão e que as críticas faziam parte do debate político democrático, alegando ainda que o valor da multa seria desproporcional. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes barrou o recurso por questões processuais, fundamentando que o STF não pode reavaliar fatos e provas já analisados pelas instâncias eleitorais anteriores. A controvérsia reside na aplicação da legislação eleitoral e não em uma violação direta à Constituição Federal.

Esta decisão soma-se a outros julgamentos desfavoráveis ao deputado. Em levantamentos realizados em 2025, estimou-se que o montante acumulado em condenações por irregularidades eleitorais ultrapassaria R$ 520 mil, embora valores exatos possam oscilar devido a recursos em andamento em outras esferas.

A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa de Pablo Muribeca para que o parlamentar pudesse se manifestar. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento oficial.