Entenda projeto de lei que pode mudar placa de carro

Depois de ter passado pelo Senado, texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

Seis anos após a adoção do padrão Mercosul como obrigatório no País, as placas dos veículos poderão ganhar novamente características regionais. Um projeto de lei prevê a volta da identificação do município e do Estado de registro, além da bandeira da unidade federativa. Depois de ter passado pelo Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Esperidião Amin, argumentou que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados aos automóveis.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação do projeto. "A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos de fora”.  Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação e só será exigida para emplacamentos após esse prazo.

A advogada especialista em Trânsito Ana Cecília Carneiro avaliou que alterações frequentes nesse sistema de emplacamento acabam gerando mais insegurança do que benefícios, tanto para os condutores quanto para os órgãos de fiscalização. “A padronização deveria trazer estabilidade, e não mudanças constantes”.

Sobre a identificação de localidade, ela destacou que, no modelo antigo, essa informação facilitava o trabalho das autoridades e até da população, permitindo uma identificação mais rápida da origem do veículo. “Com o padrão atual, essa referência visual foi perdida”.

No entanto, entendeu que qualquer nova alteração tende a gerar novos custos para os proprietários, seja na troca de placas, na atualização de documentos ou em adequações exigidas. Engenheiro, especialista em Segurança e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), André Cerqueira pontuou que a mudança tem uma natureza polêmica, já que traz impacto no bolso dos condutores. “É preciso haver uma transparência sobre o efeito real e positivo da alteração”.  Para ele, se a alteração não vier acompanhada de uma evolução tecnológica, com placas inteligentes, não faz sentido. “A mera identificação de Estado e município seria gastar dinheiro das pessoas”.

A proposta que já passou pelo Senado, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada na câmara e sancionada pela Presidência da República, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá o prazo de um ano para definir o layout final do novo modelo.

A placa padrão Mercosul, atual modelo, começou a ser adotada em 2018, mas passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020.  Além de tirar o estado e o município da placa do veículo, trouxe mudanças na combinação de letras e números em um novo formato. Um dos objetivos era o aumento da quantidade de combinações possíveis. Além disso, o uso de QR Code foi incluído para consulta de dados das placas.

Fonte: Pesquisa Agência Câmara de Notícias.